O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nesta sexta-feira (29/10), o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por três meses. O Confaz é um órgão composto por secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
A decisão foi tomada por unanimidade pelo colegiado em reunião extraordinária realizada nesta sexta. O objetivo é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.
O valor que os estados e o Distrito Federal usam como parâmetro para calcular o imposto foi atualizado no dia 16 de outubro e valeria até o fim do mês, quando novo cálculo seria feito. Agora, será mantido por 90 dias.
A medida emergencial havia sido antecipada esta semana pelo Fórum de Governadores. O mandatário do Piauí, Wellington Dias (PT), defendeu que esta é uma alternativa por alguns meses até se discutir e viabilizar o fundo de equalização, mas pontuou que, sozinha, ela não resolve a situação, sendo necessária a contribuição da Petrobras.
“No emergencial, nossa proposta a ser submetida – com grande chance de aprovação por unanimidade no Confaz – é: congelar o valor de referência para efeito da aplicação do ICMS o Preço Médio Ponderado Final, PMPF, por 90 dias, enquanto tem uma solução definitiva. Não resolve o problema com a Petrobras tendo liberdade de aumentar toda semana, mas é um gesto nacional dos governadores de diferentes partidos, para contribuir com este grave desafio de reduzir preços dos combustíveis”, disse o governador na quarta-feira (27/10).
Governadores apresentaram proposta do fundo de equalização que seguraria o preço dos combustíveis. Eles também defendem uma reforma tributária ampla e questionam a atual política de preços da Petrobras.